Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201841807Quem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:1457941201841807Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Abadiânia - GODisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019 | Legislação Penal EspecialQuem é considerado sujeito ativo do crime de abuso de autoridade de acordo com o Art. 2º da Lei de Abuso de Autoridade:AMembros do Poder Legislativo.BApenas membros do Poder Judiciário.CQualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território.DApenas servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429591Direito PenalEm consonância com o Art. 312 do Código Penal Brasileiro, assinale corretamente a assertiva que trata de forma expressa sobre o crime de Peculato cont...Questão 457941200701683Direito PenalAinda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário compe...Questão 457941200805630Direito PenalSanção estabelecida para o delito de prevaricação, transgressão esta que envolve o desvio do dever funcional por parte do servidor público, resultando...Questão 457941201058763Direito PenalQual é a conduta específica que delimita e qualifica o delito de corrupção passiva, sendo esta conduta caracterizada pela solicitação, aceitação ou ob...Questão 457941201077952Direito PenalSobre a tipicidade no Direito Penal, é correto afirmar que:Questão 457941201371238Direito PenalDe acordo com o do Código Penal Brasileiro em sua parte que trata sobre os crimes contra a administração pública, assinale a assertiva correta que cor...Questão 457941201687763Direito PenalImaginemos o seguinte cenário: João, um funcionário público, desvia recursos financeiros destinados à aquisição de materiais para escolas públicas e o...Questão 457941201727212Direito PenalSobre a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), assinale a alternativa correta:Questão 457941201746652Direito PenalNos termos do Código Penal, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas...Questão 457941202042867Direito PenalSobre o crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no artigo 314 do Código Penal, assinale a alternativa correta: