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Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:
A respeito do instrumento auxiliar da pré-qualificação e do credenciamento, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA.
A posse do servidor público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e o...
Considerando a contratação de um projeto de uma subestação de energia através da Nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, no que tange da alteração...
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, em relação ao recebimento do objeto do contrato, assinale a alternativa CORRETA:
Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:
Portaria é o instrumento pelo qual Ministros ou outras autoridades expedem instruções sobre a organização e o funcionamento de serviço, sobre questões...
Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituiç...
De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido d...
A competência constitui um dos requisitos do ato administrativo. Assim, a competência é: