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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PRF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Ilicitude, Legítima Defesa.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Suponha que determinado policial rodoviário federal, em
atuação em rodovia federal, tenha disparado arma de fogo
contra determinada pessoa com a alegação de legítima
defesa. Nessa situação, para que a legítima defesa seja
configurada, a agressão contra o policial deverá ter sido
injusta, mas também atual ou iminente.