Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201842162Com base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Es...1457941201842162Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Profissionalização e Proteção no TrabalhoCom base na Convenção 182 da OIT - Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, dentre as medidas que os Estados-membros subscritores deverão adotar NÃO se inclui Aauxiliar a formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas das piores formas de trabalho infantil, facilitando o acesso ao ensino básico, quando for possível e adequado. Blevar em consideração a situação particular das meninas. Centrar em contato direto com as crianças que forem identificadas como em situação de exposição a risco. Dprestar a assistência direta necessária e adequada para retirar as crianças das piores formas de trabalho infantil e assegurar sua reabilitação e inserção social. Eimpedir a ocupação de crianças nas piores formas de trabalho infantil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200012341Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao regular o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a Lei no 12.594/12 distribuiu responsabilidades entre os entes federativos, disp...Questão 457941200370887Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o ECA, a garantia de prioridade compreende, dentre outras,Questão 457941200643436Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação às medidas socioeducativas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200786514Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante ao adolescente que pratica ato infracional, o ECA - Estatuto da Criança e do AdolescenteQuestão 457941200926259Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)José está acolhido institucionalmente por determinação do juízo da infância e da juventude. Porém, a equipe técnica do serviço de acolhimento informa ...Questão 457941201252910Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente Renan foi ouvido pelo Promotor de Justiça da Vara Especial da Infância e Juventude da Comarca da Capital, nos termos do art. 179 do Esta...Questão 457941201263281Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus...Questão 457941201395813Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)João tem 19 anos e cumpre medida socioeducativa de internação há 2 anos e 6 meses pela prática de latrocínio. Em um tumulto havido no centro de intern...Questão 457941201586525Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA, a emancipaçãoQuestão 457941201635573Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o que dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente no procedimento de perda ou suspensão do poder familiar,