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“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser...

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457941201842193
Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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