“A pena privativa de liberdade será executada em f...

Q: “A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos _________________

A) 30% (trinta por cento) da pena | B) 60% (sessenta por cento) da pena | C) 40% (quarenta por cento) da pena | D) 50% (cinquenta por cento) da pena

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Ano: 2022Banca: CONSULPLANOrganização: MPE-PADisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial

“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

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