Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:

São consideradas infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos.

Havendo concurso de crimes, o que determina a competência para julgamento perante o juizado especial é a pena máxima em abstrato de cada delito.

De acordo com a Lei n. 9.099/95 a competência do juizado será determinada pelo lugar do domicílio da vítima.

São consideradas infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos.

Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:

A) São consideradas infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a três anos. | B) Havendo concurso de crimes, o que determina a competência para julgamento perante o juizado especial é a pena máxima em abstrato de cada delito. | C) De acordo com a Lei n. 9.099/95 a competência do juizado será determinada pelo lugar do domicílio da vítima. | D) São consideradas infrações de menor potencial ofensivo as contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos.

Sobre os juizados especiais criminais é correto af...

Questão 457941200156972Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta sobre a audiência preliminar.

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941200297430Direito Processual Penal

Assinale C para correto e E para errado.A instrução processual no Juizado Especial Criminal, semelhante aos Juizados Cíveis e da Fazenda Pública, tamb...

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941200346877Direito Processual Penal

Assinale o item CORRETO acerca do título ‘Inquérito Policial’ constante do Decreto-Lei 3.689/1941 (Código de Processo Penal):

#Execução de Diligências#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

Questão 457941201084280Direito Processual Penal

Acerca dos Juizados Especial Criminais do Estado, conforme disciplina da Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal

Questão 457941201627853Direito Processual Penal

Julgue o item abaixo.O juiz pode deixar de homologar transação penal em razão de atipicidade, ocorrência de prescrição ou falta de justa causa para a ...

#Requisitos para o Processo Penal#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Processo Penal#Processo Penal

Questão 457941202001373Direito Processual Penal

Acerca dos procedimentos nos processos penais, assinale a alternativa correta.

#Procedimento Ordinário#Procedimento do Tribunal do Júri#Processo Penal

Sobre os juizados especiais criminais é correto afirmar que:

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