A emissão de um documento com a decisão proferida, pela autoridade administrativa competente do ente público, dando enca...

A exigência imposta por lei municipal que determina recuo de alguns centímetros na construção a ser levantada em terreno urbano, constitui:

Sobre os contratos administrativos, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Com base nas seguintes assertivas, assinale a alternativa CORRETA. I. A Constituição Federal estabelece que aos atos de improbidade administrativa imp...

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma modalidade de licitação compreendida pela nova lei de licitações n.º 14.133/2021.

Com base na doutrina e na jurisprudência pátria sobre bens públicos, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a lei n.º 9.784/1999 que regula o Processo administrativo, temos que o Art. 4 descreve os deveres do administrado perante à Administração, se...

BBB e JJJ possuíam o sonho de se casar em uma praia na cidade de Ilhéus/BA. Para realização da cerimônia, procuraram o órgão competente para saber o p...

Com base na Lei nº 11.079/2004, que regulamenta as parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Em razão de desavenças de índole pessoal entre João, servidor público efetivo, e Antônio, seu superior hierárquico, aquele foi por este removido “ex o...

Considere: I. Ato administrativo pode ser definido como toda manifestação unilateral da Administração que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imedi...