Nos termos do Decreto nº 6.017/07, que regulamenta...

Q: Nos termos do Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei Federal nº 11.107/05, como se denomina o contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de

A) Contrato de rateio. | B) Reserva. | C) Convênio de cooperação. | D) Protocolo de intenções.

457941201842336

Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: CIM Polo SulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública

Nos termos do Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei Federal nº 11.107/05, como se denomina o contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público?

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Nos termos do Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei Federal nº...

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