Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201842336Nos termos do Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei Federal nº 11.107/05, como se denomina o contrato preliminar qu...1457941201842336Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: CIM Polo SulDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaNos termos do Decreto nº 6.017/07, que regulamenta a Lei Federal nº 11.107/05, como se denomina o contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público?AContrato de rateio.BReserva.CConvênio de cooperação.DProtocolo de intenções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029415Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo e assinale a que corresponda a alternativa INCORRETA.Questão 457941200562832Direito AdministrativoA Lei n. 8429/92 disciplina as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base em seus conhecimentos e o que ...Questão 457941200667060Direito AdministrativoOs atos administrativos constitutivos e disciplinares serão autorizados ou resolvidos por decisão proferida pela autoridade competente, ao término do ...Questão 457941201046906Direito AdministrativoQuanto ao grau de liberdade da Administração em sua prática, os atos administrativos podem ser: I. Simples. II. Discricionários. III. Vinculados. IV. ...Questão 457941201139391Direito AdministrativoO poder de polícia é uma função essencial do Estado para assegurar a ordem pública e o cumprimento das leis. Este poder permite à administração públic...Questão 457941201189186Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 14.133/2021, a definição e elaboração do orçamento das obras públicas devem ser realizadas de acordo com critérios específicos par...Questão 457941201282447Direito AdministrativoQuando um fiscal realiza a aplicação de multa por infração administrativa, o ato caracteriza-se como ____________, possuindo como atributo principal a...Questão 457941201335486Direito AdministrativoNos procedimentos de fiscalização urbana, o recurso administrativo é um instrumento utilizado pelo autuado para:Questão 457941201396912Direito AdministrativoDurante um encontro comunitário, o prefeito é questionado por um agricultor local sobre a possibilidade de fornecimento direto de hortifrutigranjeiros...Questão 457941201626455Direito AdministrativoSobre os elementos que compõem os atos administrativos, aquele relacionado à justificativa do ato e à existência real dos pressupostos fáticos e juríd...