A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações púb...

As férias são um direito sagrado do servidor. De acordo com a lei 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

João, jovem interessado na carreira de servidor público da União, foi indagar sua colega de faculdade Maria a respeito das regras aplicáveis à validad...

Assinale a opção CORRETA acerca do ato administrativo.

A responsabilização do servidor público federal decorre da Lei nº 8.112/1990, que lhe impõe obediência às regras de conduta necessárias ao regular and...

Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:

Com relação à prescrição da ação disciplinar prevista no processo administrativo disciplinar estabelecido no regime jurídico dos servidores públicos f...

Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos, assinale a opção INCORRETA:

Atributos são qualidades ou características dos atos administrativos. Dentre as opções abaixo, marque aquela que NÃO corresponde a um atributo do ato ...

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 a respeito da Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...