A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos ...

Q: A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O art. 5º da lei traz os requisitos básicos para investidura em

A) Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. | B) A quitação com as obrigações eleitorais é requisito para investidura em cargo público. | C) A quitação com as obrigações militares é requisito para investidura em cargo público. | D) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito para investidura em cargo público. | E) O gozo dos direitos políticos não é requisito para investidura em cargo público.

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Ano: 2019Banca: COPESE - UFPIOrganização: UFPIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e Vacância

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O art. 5º da lei traz os requisitos básicos para investidura em cargo público. Observando o mencionado artigo, podemos dizer que está INCORRETO afirmar que:

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