Paulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas d...

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), em relação às Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida poderá o juiz, quando necessário, sem...

Recursos.

Em relação à ação penal de iniciativa privada, é correto afirmar que

Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que

Em relação à competência no processo penal, é correto afirmar que

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei no 11.340/2006), constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar...