Constatada a prática de violência doméstica e fami...

Q: Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre

A) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais; | B) aproximação da ofendida e de seus familiares; | C) suspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar. | D) aproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor; | E) frequentação de determinados lugares;

457941201842649

Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:

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