Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201842649Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá ...1457941201842649Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConstatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, a proibição de determinadas condutas, dentre elas:Acontato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por certos meios de comunicação, exceto redes sociais;Baproximação da ofendida e de seus familiares;Csuspensão de visitas aos dependentes menores, sem necessidade de ouvir posteriormente a equipe de atendimento multidisciplinar.Daproximação das testemunhas, não se aplicando, para este caso, o limite mínimo de distância entre estas e o agressor;Efrequentação de determinados lugares;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200389077Direito Processual PenalNo que tange ao instituto da prisão em flagrante, nos moldes do Código de Processo Penal, pode-se afirmar que:Questão 457941200494207Direito Processual PenalO inquérito policial, procedimento administrativo preliminar conduzido pelo Delegado de Polícia, possui as seguintes características:Questão 457941200659122Direito Processual PenalQuanto ao número de vezes em que o prazo da interceptação telefônica pode ser renovado, entende a doutrina, bem com o Superior Tribunal de Justiça, em...Questão 457941200875656Direito Processual PenalConforme a Lei n° 11.340 de 07/08/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa CORRE...Questão 457941200981142Direito Processual PenalSobre o tema prisão cautelar, o art. 387 do CPP dispõe: O juiz, ao proferir sentença condenatória: § 1°. O juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a m...Questão 457941201057866Direito Processual PenalNo ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019. Atualmente, sob...Questão 457941201141585Direito Processual PenalA Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (C...Questão 457941201596977Direito Processual PenalDe acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:Questão 457941201744838Direito Processual PenalSobre os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher previstos na Lei Maria da Penha – Leiº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA...Questão 457941201825455Direito Processual PenalNo que se refere ao tema intervenção corporal, provas e meios de obtenção de provas, leia as afirmativas a seguir. I. As intervenções corporais são in...