De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiê...

Segundo o Art. 132 da Lei Orgânica, a política de desenvolvimento urbano visa assegurar, entre outros, os seguintes objetivos: I. A urbanização e a re...

Conforme o Decreto nº 5.451/2018 do Município de Joaçaba, em relação aos documentos que caracterizam a posse do imóvel, assinale V, se verdadeiros, ou...

As vantagens que Miguel acabou de conhecer, de acordo com a mencionada Lei, referem-se a diárias, décimo terceiro vencimento e:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que institui o Estatuto do Servidor Público, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa corret...

Conforme a Lei Complementar nº 193/2010, a designação e destituição de servidores para as demais funções de confiança é ato de competência do:

Diante do disposto no Art. 35 da Lei Complementar nº 16/1992, terá preferência para nomeação, em caso de empate na Classificação, sucessivamente, o ca...

Dentre os papéis da Câmara Municipal de Santiago, está o de atuar como mediadora das discussões federativas e:

Conforme dispõe o Art. 33 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro Preto/SC, cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as ...

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeira...

Por exigência da Lei nº 68/1994 do Município de Formosa do Sul, é expressamente proibido, nas áreas de passeios públicos, transitar com qualquer tipo ...