Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade
das normas processuais em face da entrada em vigor
da Lei Federal nº 13.105, de 16/03/2015 (Novo Código de
Processo Civil).
A As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas aos
procedimentos ordinário e sumário e aos procedimentos
especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações
propostas e que não tenham decisão fnal transitada
em julgado até o início da vigência do Novo Código de
Processo Civil
B As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas ao
procedimento ordinário e aos procedimentos especiais
que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas
e não sentenciadas até o início da vigência do Novo
Código de Processo Civil
C As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas ao
procedimento sumário e aos procedimentos especiais
que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas
e não sentenciadas até o início da vigência do Novo
Código de Processo Civil
D As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas aos
procedimentos ordinário e sumário e aos procedimentos
especiais que forem revogadas aplicar-se-ão às ações
propostas e não sentenciadas até o início da vigência
do Novo Código de Processo Civil
E As disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de
1973 (Código de Processo Civil de 1973), relativas ao
procedimento sumário e aos procedimentos especiais
que forem revogadas aplicar-se-ão às ações propostas
e que não tenham decisão fnal transitada em julgado
até o início da vigência do Novo Código de Processo
Civil