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No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue o próximo item.O regime de concessões e autorizaçõe...

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457941201842816
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Geologia e Ciências da TerraTemas: Regulamentação e Procedimentos na Geologia
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue o próximo item.

O regime de concessões e autorizações para o aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica foi inicialmente instituído pelo Código de Águas, de 1934.
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