Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201842829De acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela...1457941201842829Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoDe acordo com o art. 8.º do CP, a pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas, desde que as penas digam respeito Aa crimes da mesma espécie. Bao mesmo crime. Ca crimes que não estejam inseridos no rol daqueles que, por convenção ou tratado internacional, o Brasil tenha se obrigado a combater. Da crimes que não sejam classificados como atentatórios à dignidade da pessoa humana. Ea condenações não transitadas em julgado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011453Direito PenalAssinale a hipótese que configura arrependimento posterior (CP, art. 16).Questão 457941200363361Direito PenalAssinale a alternativa que traz as duas hipóteses de aborto legal, praticado por médico, expressamente previstas no art. 128 do CP.Questão 457941200366472Direito PenalCP, art. 30: quando se verifica o concurso de pessoas em matéria penal, não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal,Questão 457941200370769Direito PenalDurante reunião de condomínio, com a presença de diversos moradores, inicia-se discussão acalorada, durante a qual Antônio, um dos condôminos, que era...Questão 457941200400831Direito PenalNos termos do Código Penal considera-se causa do crimeQuestão 457941200500185Direito PenalTendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:Questão 457941200890744Direito PenalNos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa.Questão 457941201177366Direito PenalCom a intenção de obter informações sobre a organização do tráfico de drogas, guardas municipais submetiam moradores a interrogatórios, causando-lhes ...Questão 457941201183498Direito PenalO Código Penal estabelece que o crime de ameaça é aquele em que o agente ameaça alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólic...Questão 457941201761925Direito PenalConforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido empenhada ou que exceda o limite e...