Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201842855Caso determinado município pretenda financiar o serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu territ...1457941201842855Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Campo Limpo Paulista - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de MelhoriaCaso determinado município pretenda financiar o serviço público de coleta de resíduos sólidos domiciliares no seu território, este município poderáAvincular, mediante lei, percentual do imposto sobre serviços arrecadado no município à prestação do serviço público em questão. Binstituir taxa em decorrência da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Cinstituir contribuição para custeio dos serviços públicos de coleta de resíduos sólidos, em linha com a previsão constitucional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Daumentar o imposto sobre propriedade urbana dos imóveis atendidos pelo serviço, de forma proporcional ao custo do serviço implantado.Einstituir contribuição de melhoria nos estritos limites da valorização nos imóveis particulares decorrentes da implantação do serviço de coleta de resíduos sólidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044813Direito TributárioNo tocante à aplicação da legislação tributária, estabelece o Código Tributário Nacional que a lei aplica-se ao ato ou fato pretéritoQuestão 457941200708099Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma...Questão 457941201003980Direito TributárioNo âmbito das discussões relativas à reforma tributária no Brasil, uma das propostas consiste na criação de uma contribuição sobre bens e serviços, de...Questão 457941201016060Direito TributárioVerifica-se responsabilidade tributária em caráter pessoal no casoQuestão 457941201356687Direito TributárioNo que se refere ao abuso de formas no planejamento tributário, é correto afirmar queQuestão 457941201545270Direito TributárioExcetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, ...Questão 457941201847979Direito TributárioFulano não possui residência conhecida. Contudo, sabe-se que atua profissionalmente, com habitualidade, prestando serviços no Município X. No curso de...Questão 457941201904243Direito TributárioA obrigação tributária principal, de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),Questão 457941201944528Direito TributárioA atribuição constitucional de competência tributária compreende_________________ , ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Co...Questão 457941202002096Direito TributárioConsiderando as disposições constantes do CTN e a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o lançamento tributário, é correto afirmar que