A CF prevê expressamente o respeito à integridade física e moral dos presos.

A câmara legislativa de determinado estado aprovou, por maioria simples, projeto de lei que estabelece como competência do tribunal de contas estadual...

As normas constitucionais de eficácia plena podem, em regra geral, ser revistas pelo poder reformador.

Compete privativamente à União explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a ediç...

Com relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. É atribuição da Câmara dos Deputados a escolha dos chefes de miss...

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir.No âmbito do DF, o controle interno da administração pública é exercido pelos ...

A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende...

À luz do disposto na CF, assinale a opção correta a respeito do servidor público.

Um cidadão que integra o conselho de sentença de um tribunal do júri é considerado, nessa situação,

No que diz respeito à ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item subsequente.É cabível mandado de segurança para proteger direito líquido e certo contr...