A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da socied...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.594/2012, a execução das medidas socioeducativas reger-se-á por alguns princípios. São exemplos desses, EXCETO:

A prevenção é uma das bases orientadoras da atividade de proteção da criança e do adolescente. Nos termos da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e...

Considerando-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para os efeitos da le...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer...

Considerando-se a Lei nº 12. 594/2012, compete à União: I. Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo. II. Ins...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/90 - ECA, em relação ao que dispõe sobre a liberdade assistida, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erra...

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em...

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

Em relação aos deveres do Estado, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...