Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201843249No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para ...1457941201843249Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021 | Agentes de Licitação | Princípios da Lei nº 14.133/2021 | Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de JulgamentoNo que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.A Lei de Licitações prevê um prazo único de 45 dias para o recebimento das propostas. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235125Direito AdministrativoA respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado de ofício.Questão 457941200544406Direito AdministrativoOs órgãos e as entidades do Poder Executivo Federal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcio...Questão 457941200706107Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.Um órgão adm...Questão 457941201133066Direito AdministrativoQuanto aos atos administrativos, julgue o item.O ato administrativo será perfeito, inválido e eficaz quando, concluído seu ciclo de formação e apesar ...Questão 457941201340684Direito AdministrativoCom base nessa situação hipotética e considerando as normas da Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.No curso das investigações, caso o Ministério...Questão 457941201348043Direito AdministrativoConsiderando o direito administrativo, julgue o item.Suponha‑se que um dirigente público nomeou um parente para um cargo de livre provimento no serviç...Questão 457941201363986Direito AdministrativoJulgue o item seguinte acerca das autarquias e da organização administrativa da União. Enquanto as agências reguladoras possuem, como uma de suas funç...Questão 457941201428330Direito AdministrativoAlém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Considerando tais normas constante...Questão 457941201683517Direito AdministrativoEm relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item, a respeito do processo administrativo disciplinar.Em respeito ao sis...Questão 457941201985662Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo, julgue o item.O devido processo legal é um princípio a ser observado pela Administração Pública na instrução do...