A empresa “Bom Negócio S.A.” recebeu, para sua con...

Q: A empresa “Bom Negócio S.A.” recebeu, para sua constituição, o valor de 8 milhões de reais do Estado do Maranhão, sendo seu patrimônio avaliado no valor total de 20 milhões. Um de seus diretores, junt

A) não é devido, haja vista que a empresa em questão não é sujeito passivo previsto na Lei no 8.429/92. | B) limitar-se-á a 8 milhões de reais. | C) deverá ser no montante de 10 milhões de reais. | D) deverá ser no valor de duas vezes o dano gerado à empresa, isto é, 20 milhões de reais. | E) limitar-se-á a 50% do valor recebido pelo Estado, isto é, 4 milhões de reais.

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

A empresa “Bom Negócio S.A.” recebeu, para sua constituição, o valor de 8 milhões de reais do Estado do Maranhão, sendo seu patrimônio avaliado no valor total de 20 milhões. Um de seus diretores, juntamente com um agente público, cometeu ato ímprobo, gerando um prejuízo da ordem de 10 milhões à referida empresa, sendo condenado às sanções da Lei de Improbidade Administrativa, inclusive ao ressarcimento do dano. O ressarcimento do dano, nesse caso,

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Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

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