Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201843262Assinale a alternativa correta:1457941201843262Ano: 2019Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios PrevidenciáriosAssinale a alternativa correta:AA caracterização do tempo de serviço especial obedece a legislação vigente à época em que forem implementados os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição. BO fornecimento de equipamento de proteção individual – EPI ao empregado afasta o direito ao benefício da aposentadoria especial, pois basta para a neutralização dos agentes agressivos.CPara efeito de aposentadoria especial de professores, não se computa o tempo de serviço prestado fora da sala de aula. DA prescrição do direito de rever ato de aposentadoria, para fins de inclusão de tempo de serviço insalubre, perigoso ou penoso, atinge as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu o ajuizamento da ação.EÉ possível, em virtude da desconfiguração da original condição de trabalho da ex-empregadora, a realização de laudo pericial em empresa do mesmo ramo de atividade, com o exame de local com características similares ao daquele laborado pelo obreiro, a fim de apurar a efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, para reconhecimento do direito à contagem de tempo especial de serviço. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200679915Direito PrevidenciárioAs chamadas ações previdenciárias contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – podem ser propostas tanto perante a Justiça Federal como peran...Questão 457941200875367Direito PrevidenciárioExamine as afirmações abaixo e após responda: I-São segurados obrigatórios da previdência social os Empregados, entendidos como aqueles que prestam se...Questão 457941201493682Direito PrevidenciárioAssinalei a alternativa correta:Questão 457941201517627Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941201736661Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta: