Com relação a imputabilidade penal, assinale a opç...

Q: Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A) A emoção e a paixão são causas excludentes de imputabilidade, como pode ocorrer nos chamados crimes passionais. | B) São inimputáveis os menores de dezoito anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA. | C) São inimputáveis os menores de vinte e um anos de idade, ficando eles, no entanto, sujeitos ao cumprimento de medidas socioeducativas e(ou) outras medidas previstas no ECA. | D) A embriaguez não exclui a imputabilidade, mesmo quando o agente se embriaga completamente em razão de caso fortuito ou força maior. | E) A embriaguez, quando culposa, é causa excludente de imputabilidade.

457941201843276

Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Inimputabilidade por Transtorno Mental | Inimputabilidade por Embriaguez | Imputabilidade Penal

Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse...

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