A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimen...

Q: A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

A) A prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu. | B) A prisão cautelar deve ser considerada exceção, uma vez que, por meio dessa medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. | C) A prisão cautelar confunde-se com a prisão penal, objetivando infligir punição àquele que sofre a sua decretação, embora se destine a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal. | D) A privação cautelar da liberdade individual resulta impossível em virtude de expressa cláusula inscrita no próprio texto da Constituição da República, sob pena de conflitar com a presunção constitucional de inocência. | E) A prisão preventiva justifica-se caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova de autoria, de acordo com o CPP.

457941201843398

Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assina...

Questões relacionadas para praticar

A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assina...

Questões relacionadas para praticar