Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201843398A respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.1457941201843398Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão Preventiva | Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e FundamentosA respeito da prisão, segundo o CPP e o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta. AA prisão preventiva, enquanto medida de natureza cautelar, pode ser utilizada como instrumento de punição antecipada do indiciado ou do réu. BA prisão cautelar deve ser considerada exceção, uma vez que, por meio dessa medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. CA prisão cautelar confunde-se com a prisão penal, objetivando infligir punição àquele que sofre a sua decretação, embora se destine a atuar em benefício da atividade estatal desenvolvida no processo penal. DA privação cautelar da liberdade individual resulta impossível em virtude de expressa cláusula inscrita no próprio texto da Constituição da República, sob pena de conflitar com a presunção constitucional de inocência. EA prisão preventiva justifica-se caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando houver prova de autoria, de acordo com o CPP. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022455Direito Processual PenalNo que se refere às perícias em geral, assinale a alternativa correta.Questão 457941200527555Direito Processual PenalQuanto ao exame do corpo de delito, segundo o CPP, assinale a alternativa correta.Questão 457941200864434Direito Processual PenalAcerca de competência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200909896Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.Questão 457941201053512Direito Processual PenalSegundo a doutrina, a liberdade de locomoção é um dos direitos mais sagrados do ser humano, direito que não poderá sofrer quaisquer restrições e(ou) l...Questão 457941201159851Direito Processual PenalFaz coisa julgada material a decisãoQuestão 457941201429022Direito Processual PenalCaberá prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989) quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e houver fundadas razões, de acord...Questão 457941201912868Direito Processual PenalCom relação ao habeas corpus e ao inquérito policial, segundo entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.Questão 457941202041866Direito Processual PenalNo que se refere ao direito processual penal, julgue o item, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. Segundo o STJ, a...Questão 457941202079054Direito Processual PenalA prova judiciária tem por objetivo a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade históric...