///
Otelo, servidor público federal titular de cargo efetivo, foi acusado em processo administrativo disciplinar de utilizar computador do Ministério onde...
De acordo com a Constituição Federal, os princípios da Administração Pública aplicam-se
O servidor público responsável pelo controle de imunizações em unidade de saúde estadual, diante da escassez de doses para atender a totalidade da dem...
A administração celebrou, mediante regular licitação, contrato de fornecimento de insumos de informática para atender as necessidades de determinada r...
Nos termos da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Públi...
A Constituição Federal, texto original, já trazia vedação à acumulação de cargos públicos, proibição que permaneceu, com alterações, após as Emendas C...
Uma determinada indústria siderúrgica, responsável pela fabricação e tratamento de aço e ferro fundidos, situa-se na cidade de São Paulo, próxima a re...
Lírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o ví...
A desapropriação de bem que se destina à transferência a terceiro e que se caracteriza por abranger área contígua necessária ao desenvolvimento poster...
“Em razão de estar sob um regime jurídico especial, tal entidade fica dispensada de realizar concurso público para admissão de pessoal”. A entidade a ...