Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

Q: Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

A) É possível a apreciação da conveniência e da oportunidade das determinações superiores pelos subalternos. | B) Em geral, a responsabilidade pelos atos e medidas decorrentes da delegação cabe à autoridade delegante. | C) A avocação de ato pelo superior não desonera o inferior da responsabilidade pelo mencionado ato. | D) As determinações superiores - com exceção das manifestamente ilegais -, devem ser cumpridas; podem, no entanto, ser ampliadas ou restringidas pelo inferior hierárquico. | E) Rever atos de inferiores hierárquicos é apreciar tais atos em todos os seus aspectos, isto é, tanto por vícios de legalidade quanto por razões de conveniência e oportunidade.

457941201843490

Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poderes Administrativos | Poder Normativo, Hierárquico e Disciplinar

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