Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201843615É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:1457941201843615Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade TributáriaÉ correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa: Alegalidade – proibição à utilização de tributo com efeito de confisco.Bparafiscalidade – possibilidade de estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Chierarquia federativa – possibilidade de a União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. Dirretroatividade – vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Eanualidade – vedação à exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112841Direito TributárioNo que respeita ao pagamento como modalidade de extinção do crédito tributário, é correto afirmar que, existindo simultaneamente dois ou mais débitos ...Questão 457941200278647Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, uma lei que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias deve ser interpret...Questão 457941200410295Direito TributárioSão tributos de competência da União, dos Estados e dos municípios brasileiros, respectivamente,Questão 457941200500719Direito TributárioExceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se não houver disposição legal em contrário, o prazo para lançamento por homologação s...Questão 457941200550687Direito TributárioSão causas de exclusão do crédito tributário:Questão 457941200824449Direito TributárioSegundo a Constituição, em relação ao imposto municipal sobre serviços de qualquer natureza, competeQuestão 457941201046917Direito TributárioEm relação ao pagamento de tributos no Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941201144681Direito TributárioNo que se refere às taxas cobradas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto ...Questão 457941201367254Direito TributárioÉ correto afirmar que o artigo 146 do Código Tributário Nacional, transcrito a seguir, possui relação direta com o princípio tributário do(a): “Art. 1...Questão 457941201527425Direito TributárioEm relação às espécies de tributos, a teoria adotada pelo STF é: