É correta a correlação entre o princípio jurídico ...

Q: É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:

A) legalidade – proibição à utilização de tributo com efeito de confisco. | B) parafiscalidade – possibilidade de estabelecimento de limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais. | C) hierarquia federativa – possibilidade de a União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios. | D) irretroatividade – vedação à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. | E) anualidade – vedação à exigência ou aumento de tributo sem lei que o estabeleça.

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Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: EBSERHDisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários Diversos | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Irretroatividade Tributária | Princípio da Legalidade Tributária

É correta a correlação entre o princípio jurídico da tributação e o dispositivo constitucional contida na alternativa:

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