Determinado Estado da Federação institui regime de...

Q: Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,

A) os servidores públicos do Estado que ingressarem após a instituição da previdência complementar estarão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social. | B) os servidores vinculados ao regime de previdência complementar terão seus proventos e pensões sujeitos aos limites máximos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social. | C) apenas os servidores que optarem pelo regime de previdência complementar poderão aposentar com proventos integrais pelo regime especial de previdência do servidor estadual. | D) os servidores públicos do Estado, ocupantes de cargo efetivo, passarão para o Regime Geral de Previdência Social.

457941201843939

Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime Previdenciário

Determinado Estado da Federação institui regime de previdência complementar para os seus servidores efetivos. É CORRETO afirmar que, como decorrência da medida,

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