Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201843963De acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Com...1457941201843963Ano: 2022Banca: FCCOrganização: SEFAZ-APDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Contribuições Sociais | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Impostos Federais | Tributação EstadualDe acordo com o Decreto federal nº 517, de 8 de maio de 1992, a entrada de mercadorias estrangeiras na Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) far-se-á com suspensão do AImposto de Importação, do ICMS e do IPI, apenas. BIPI, do ICMS, do Imposto de Importação e do PIS/COFINS.CICMS e do IPI, apenas.DIPI e do Imposto de Importação, apenas.EICMS e do Imposto de Importação, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200007373Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributáriaQuestão 457941200308879Direito TributárioConsidere: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, que constitua ou não sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada m...Questão 457941200506051Direito TributárioRelativamente ao ICMS, a Lei Complementar no 87/1996 estabelece disciplina relacionada com a responsabilidade pelo pagamento do imposto e com o regime...Questão 457941201123993Direito Tributário“Fulano de Tal”, viúvo, faleceu, deixando um herdeiro, no dia 30/10/1968, na vigência de Lei Estadual de 1966, que dispunha a respeito do imposto sobr...Questão 457941201370679Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional e da jurisprudência atualmente sedimentada a respeito da responsabilidade dos sócios de empresas limitadas e desco...Questão 457941201660756Direito TributárioEstado pretende dar aplicação a ato ou fato pretérito em face de lei nova tributária de caráter expressamente interpretativo com a finalidade de presc...Questão 457941201685245Direito TributárioTício obteve o parcelamento de débito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Enquanto pendente o pagamento...Questão 457941201788494Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, art. 119, sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o...Questão 457941201929330Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, o lançamentoQuestão 457941202049904Direito TributárioWagner, pequeno empresário, domiciliado na cidade de Mafra/SC, desejando ampliar seus negócios, pensou em transformar seu estabelecimento comercial em...