Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de
Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em
que se discute as cláusulas de um contrato de parceria público-privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da
Lei nº 11.079/2004, avalie se as cláusulas dos contratos de parceria
público-privada deverão prever:
I. as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao
parceiro privado em caso de inadimplemento contratual,
fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta
cometida, e às obrigações assumidas.
II. o prazo de vigência do contrato, compatível com a
amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco,
nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual
prorrogação.
III. a repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a
caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica
extraordinária, os quais serão assumidos pelo parceiro
privado.
Está correto o que se afirma em