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A autarquia é integrante da administração pública indireta. Em relação às autarquias, podemos afirmar que são: I. autarquias, a Agência Nacional de Te...
O princípio que autoriza mudanças no regime de execução do serviço para adaptá-lo ao interesse público, que é sempre variável no tempo, e o princípio ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Mauro e Flávio são sócios-administradores da empresa X, enquanto Luís é o Diretor de Operações da mesma empresa. Flávio e Luís, sem o conhecimento de ...
A Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o ...
Ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
A Lei de Improbidade Administrativa estabelece as normas para punição de agentes públicos que pratiquem atos de improbidade no exercício de suas funçõ...
Segundo o Art 24, da Lei 8.112/1990 a readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação ...
A Lei nº 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal, direta e indireta, visando, em espec...
Os serviços públicos são classificados quanto à: •Essencialidade. •Objeto. •Usuário. Em relação a essencialidade é correto afirmar que os serviços púb...