Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201844223De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:1457941201844223Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do ServiçoDe acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:Ao produtor estrangeiro não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de apresentação ou acondicionamento de seus produtos em território brasileiro.Ba responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será objetiva, independentemente da existência de culpa.Co fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação de seus produtos, na medida de sua culpa.Do importador só não será responsabilizado quando provar que o defeito do produto já existia antes de ser colocado no mercado.Eo importador responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto do produto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200128303Direito do ConsumidorAs infrações praticadas pelos fornecedores contra as normas de defesa do consumidor ficam sujeitas às seguintes sanções administrativas, conforme cons...Questão 457941200131204Direito do ConsumidorÉ considerada prática abusiva:Questão 457941200396491Direito do ConsumidorConsiderando a distinção das categorias de direitos transindividuais segundo as suas origens, na hipótese de consumidores que adquiriram produtos fabr...Questão 457941200492873Direito do ConsumidorCom relação às figuras do fornecedor e do consumidor, com base no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), assinale a alternativa correta.Questão 457941200501475Direito do ConsumidorEm matéria de responsabilidade civil,Questão 457941200962800Direito do ConsumidorNo que tange às relações de consumo, é correto afirmar queQuestão 457941201312231Direito do ConsumidorQuanto à extensão dos efeitos da coisa julgada coletiva em relação aos autores de ações judiciais individuais não suspensas, assinale a alternativa co...Questão 457941201675910Direito do ConsumidorA notificação do consumidor, nos termos do parágrafo 2.º do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor, antes de uma futura inscrição de seu nome no ...Questão 457941201991911Direito do ConsumidorNa década de 60, em São Paulo, havia uma banda chamada Os Amarelinhos. Tratava-se de um grupo de meia dúzia de músicos que podiam ser contratados por ...Questão 457941202071261Direito do ConsumidorConsidere que Joana comprou uma geladeira na Loja ABC e ao receber o produto notou que uma das prateleiras estava rachada. Com base no disposto no Cód...