De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre ...

Q: De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:

A) o produtor estrangeiro não responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de apresentação ou acondicionamento de seus produtos em território brasileiro. | B) a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será objetiva, independentemente da existência de culpa. | C) o fabricante responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de fabricação de seus produtos, na medida de sua culpa. | D) o importador só não será responsabilizado quando provar que o defeito do produto já existia antes de ser colocado no mercado. | E) o importador responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto do produto.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Serviço

De acordo com a Lei no 8.078/90, que dispõe sobre a proteção do consumidor, como regra:

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