Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201844256Dentre as afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributári...1457941201844256Ano: 2010Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Legislação Tributária | Lei Complementar em Direito TributárioDentre as afirmações abaixo, qual está de acordo com a teoria da recepção das normas gerais contidas no Código Tributário Nacional:AO Código Tributário Nacional continua apenas com força de lei ordinária.BO Código Tributário Nacional continua sendo lei ordinária, mas com força de lei complementar.CA força de lei complementar do Código Tributário Nacional só se restringe aos conflitos de competência entre a União e os Estados.DO Código Tributário Nacional foi recebido como lei complementar, mas é revogável por lei ordinária.EO Código Tributário Nacional é lei complementar em sentido formal, mas lei ordinária em sentido material.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039744Direito TributárioEm relação às proposições abaixo assinale a alternativa correta: I. O prazo prescricional para a cobrança do crédito tributário é de dez anos e sua co...Questão 457941200257824Direito TributárioNo que tange ao Imposto Territorial Rural - ITR, é correto afirmar:Questão 457941200266982Direito TributárioObservadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu dom...Questão 457941200833122Direito TributárioQuanto às taxas, é correto afirmar:Questão 457941201102167Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941201350756Direito TributárioQuanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, podese afirmar: I. O ITBI não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporado...Questão 457941201465028Direito TributárioSobre os impostos dos Estados e do Distrito Federal é correto afirmar: I. O imposto incidente na transmissão causa mortis e doação, relativamente a be...Questão 457941201542861Direito TributárioObservadas as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA:Questão 457941201809628Direito TributárioNo tocante à isenção é correto afirmar:Questão 457941202067321Direito TributárioAssinale a alternativa correta: