Assinale a alternativa que constitui o aspecto material da hipótese...

A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador...

A escrituração contábil e fiscal constitui ferramenta importante para o controle, a fiscalização e a auditoria tributária. Com base na legislação vige...

Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário:

E consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda. I.A obrigação principal surge ...

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional), em relação a Administração Tributária, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as assertivas e responda: I.Para atender as despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública. II.Para atender as despesas extraordi...