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O atendimento inicial e integrado de adolescentes em conflito com a lei, dada sua importância, vem regulado e mencionado em vários diplomas normativos...
O Estado do Amazonas registra elevado número de mortes violentas de crianças e adolescentes, bem como de violência sexual contra o mesmo público, em s...
Enquanto não instalado o conselho tutelar no Município, as atribuições a ele conferidas serão exercidas
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade,
Dentro do que vem definido em lei, o princípio da oitiva obrigatória e participação, que rege a aplicação de medidas de proteção a crianças e adolesce...
São aspectos que, entre outros, o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA expressamente determina sejam observados na interpretação de seus...
No curso do procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente ou do processo de execução de medida socioeducativa, tal como previsto...
A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,
Conforme previsão de lei federal vigente, o ensino médio
Paulo tem 8 anos e João,16. Ambos são filhos de Natália, usuária problemática de álcool e drogas e que se encontra longe do lar há várias semanas. A p...