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Com relação ao disposto no Livro Quinto do Regulamento atual do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Se...
Analise as proposições a seguir: I – No sistema constitucional tributário, as espécies tributárias são três: impostos, taxas e contribuições de melhor...
A respeito do ICMS, analise as afirmativas abaixo. I. Para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se, também, como fato ge...
Julgue as afirmativas abaixo: I. Os tratados internacionais, em matéria tributária, não podem dispor sobre isenções internas, mesmo que estes tributos...
Um contribuinte de ICMS detentor de várias empresas com Inscrição Estadual e CNPJ diferentes precisava manter seu regime tributário especial ( alíquot...
Analise as afirmativas a seguir: I – O gozo de imunidade não dispensa o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias nem da sujeição à fiscali...
A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipa...
Assinale a alternativa que indique apenas tributos de competência legislativa da União.
Em relação aos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, assinale a alternativa que contém benefício cuja concessão prescinde da celebração de convênio...
Pedro adquiriu, em dezembro de 2010, um veículo da marca Mercedes, ano 2009, e ao tentar licenciar seu veículo em 2011, constatou a existência de débi...