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Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou medi...

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457941201844871
Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: Câmara de Macapá - APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Aspectos Complementares da Lei 9.784/1999
Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

A partir do trecho exposto, pode-se afirmar que ele se refere à fase do(a)
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