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Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.
O consórcio público será constituído por contrato cuja
celebração não dependerá da prévia subscrição de
protocolo de intenções.
Julgue o item a respeito dos conceitos de Estado, de governo e de Administração Pública. A descentralização política federativa representa um arranjo ...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo, julgue o item.Quando a matéria do processo envolver assunto de interesse g...
Acerca da legislação administrativa, julgue o item.A imperatividade, atributo existente em todos os atos administrativos, impõe unilateralmente obriga...
No que diz respeito à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.É possível à Administração adotar providências acautelatórias, desde que, sempre, mediante pré...
A respeito das noções de cidadania, de relações públicas, de comunicação e das noções de administração geral e pública, julgue o item.Os princípios da...
Segundo a Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação que é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poder...
De acordo com a Lei de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.A licitação é indispensável ainda que para a aquisi...
Com base na legislação aplicável e na doutrina, julgue o item.A violação do princípio da moralidade administrativa, por parte do servidor público, pod...
Considerando as noções de licitação pública, julgue o item seguinte. Na fase preparatória, será exigida do licitante uma declaração de que cumprem as ...
À luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. Os atos do processo devem ser produzidos por escrito, em vernáculo, com a data e o local d...