Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201845086Nos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: A existência de estabelecimento prestado...1457941201845086Ano: 2023Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de GasparNos termos do art. 211-A da Lei Nº 1.330/91, identifique a afirmação INCORRETA: A existência de estabelecimento prestador é indicada pela existência de um ou mais dos seguintes elementos:AInscrição nos órgãos estaduais.BPermanência ou ânimo de permanecer no local, para a exploração econômica de atividade de prestação de serviço, exteriorizada através da indicação do endereço em impressos, homepage, formulários ou correspondência, contrato de locação de imóvel, propaganda ou publicidade, ou em contas de telefone, de fornecimento de energia elétrica, água ou gás, em nome do prestador, seu representante ou preposto. CEstrutura organizacional ou administrativa. DManutenção de pessoal, material, máquinas, instrumentos e equipamentos necessários à execução dos serviços. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200582344Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200583339Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São José, reversão:Questão 457941200660985Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de São José (SC), conforme previsto pela Lei Municipal n.º 2248/1991 e suas alteraç...Questão 457941200677174Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência exclusiva da Câmara Municipal a alternativa correta:Questão 457941200867304Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Palhoça/SC e a instituição do IPPA (Lei nº 2971/2008 e Lei nº 1320/2001) verifique as assertivas...Questão 457941200892786Legislação Municipal (Santa Catarina)Em conformidade com a Lei nº 3934/18 relacionado ao poder de polícia ambiental, consideram-se para os fins deste título os seguintes conceitos EXCETO:Questão 457941201518712Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o código de obras de edificações para o município de Palhoça – SC, qual a medida mínima NÃO corresponde ao compartimento indicado?Questão 457941201597323Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise os itens a seguir, concernentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, nos termos da Lei Complementar n.⁰ 021, de dezembro de 2005, as...Questão 457941201678305Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de São José (Lei nº 2.132/1990), o que os servidores públicos da administraçã...Questão 457941201874139Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Gaspar, a Procuradoria-Geral do Município é órgão essencial à Administração Pública Municipal, vinculada ...