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Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espaci...

📅 2025🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de João Alfredo - PE📚 Direito Tributário
#Imposto Predial e Territorial Urbano#Impostos Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de João Alfredo - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, Impostos Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201845091
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo:


I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão.

II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei.

IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade.


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