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Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo: I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo so...

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457941201845091
Ano: 2025Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de João Alfredo - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos Municipais
Acerca do IPTU, analise as afirmativas abaixo:


I. O critério espacial refere-se ao território do município, incidindo sobre imóveis localizados em área urbana ou de expansão.

II. A progressividade do imposto pode relacionar-se ao valor do imóvel e à finalidade social de seu uso. III. Se o imóvel for situado em zona rural, o município pode exigir IPTU livremente, independentemente de lei.

IV. A lei pode prever hipóteses de isenção, observando políticas públicas ou critérios de equidade.


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