Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201845173Quando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ...1457941201845173Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: IF-RNDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Classificação da Despesa PúblicaQuando a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos A2 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% no primeiro.B3 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro.C2 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 30% no primeiro.D3 subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% no primeiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271486Direito FinanceiroA abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição j...Questão 457941200499182Direito FinanceiroA lei orçamentária anual compreenderá os orçamentosQuestão 457941200701006Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n.º 101/2000), considera-se obrigatória de caráter continuadoQuestão 457941200927815Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), a despesa total com ...Questão 457941201472213Direito FinanceiroConsiderando que fortes chuvas causaram inundações e desabamentos em um dos municípios do Seridó do RN e, com isso, esse município teve a necessidade ...Questão 457941201581913Direito FinanceiroDe acordo com o disposto na Constituição Federal, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e ...Questão 457941201588180Direito FinanceiroA lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização pa...Questão 457941201681838Direito FinanceiroO anexo da lei de diretrizes orçamentárias no qual serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, info...Questão 457941201731476Direito FinanceiroDe acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclu...Questão 457941201980202Direito FinanceiroCom relação aos Restos a Pagar, é correto afirmar que