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O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, aprovado em junho de 2014, determinou que os municíp...

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457941201845189
Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Descanso - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Plano Nacional de Educação - PNE

O Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, aprovado em junho de 2014, determinou que os municípios teriam prazo de um ano para elaboração de seus planos de educação. Conforme estabelecido na Lei nº 1.441/2015, de 23 de junho de 2015 que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Descanso − SC, o PME de Descanso seguirá as diretrizes do PNE, dentre elas, estão incluídas:


I. Sustentação do analfabetismo.


II. Melhoria da qualidade da educação.


III. Valorização dos (as) profissionais da educação.


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