No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que

ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, ainda que por ordem da justiça.

ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

a soltura de pessoas presas preventivamente não poderá estar condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento aos atos do processo.

qualquer pessoa vítima de prisão decorrente de aplicação da lei penal terá direito à fiança.

nenhuma pena de restrição da liberdade poderá ultrapassar o prazo de trinta anos.

No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos estabelece que

A) ninguém poderá ser obrigado a executar trabalhos forçados ou obrigatórios, ainda que por ordem da justiça. | B) ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual. | C) a soltura de pessoas presas preventivamente não poderá estar condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento aos atos do processo. | D) qualquer pessoa vítima de prisão decorrente de aplicação da lei penal terá direito à fiança. | E) nenhuma pena de restrição da liberdade poderá ultrapassar o prazo de trinta anos.

No tocante ao direito de liberdade, o Pacto Intern...

Questão 457941200154694Direitos Humanos

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Questão 457941200587360Direitos Humanos

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Questão 457941201368419Direitos Humanos

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Questão 457941201748693Direitos Humanos

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Questão 457941201755324Direitos Humanos

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