Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201845693Em relação às Sanções Administrativas pelo não cumprimento do contrato, o atraso injustificado na execução do contrato s...1457941201845693Ano: 2010Banca: FGVOrganização: DETRAN-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Contratos PúblicosEm relação às Sanções Administrativas pelo não cumprimento do contrato, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a: AMulta de mora e rescisão bilateral do contrato e perda da garantia contratual.BSuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.CMulta de mora, e se a mesma for de valor superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença.DDetenção, de três a cinco anos e multa.EDeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200304430Direito AdministrativoO princípio da publicidade da Administração Pública, descrito no Art. 37 da Constituição da República de 1988, consiste na obrigatoriedade da publicid...Questão 457941200314130Direito AdministrativoUm servidor de determinada empresa pública municipal está envolvido em um escândalo de corrupção, referente à gestão de um contrato administrativo de ...Questão 457941200583319Direito AdministrativoUma sociedade empresária, que participa de um processo licitatório promovido por um órgão público para a construção de um hospital, envolve-se em ativ...Questão 457941200772236Direito AdministrativoO retorno de servidor à atividade, quando invalidada sua demissão, corresponde àQuestão 457941200869109Direito AdministrativoLogo após a sua posse como prefeito do Município de Megalópolis, Confúcio, livre e conscientemente, nomeou sua filha Alexandrina para o cargo de secre...Questão 457941200977481Direito AdministrativoConsoante dispõe a Lei nº 8.112/90, a penalidade disciplinar da advertência é aplicável na hipótese de o servidor público federal:Questão 457941201035602Direito AdministrativoO Tribunal de Justiça do Estado Delta, após sugestão de seu comitê de integridade, criou um departamento específico para tratar de suas licitações e c...Questão 457941201946016Direito AdministrativoDe acordo com a doutrina de Direito Administrativo, os bens usados para a prestação de serviço público pela Administração, são classificados comoQuestão 457941202017493Direito AdministrativoA viabilidade de a Administração promover a modificação unilateral dos contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse púb...Questão 457941202061722Direito AdministrativoADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE RÁDIO COMUNITÁRIA. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ABUSO D...