Com relação ao processo judicial eletrônico e às normativas
constantes na Lei n.º 11.419/2006 e no Código de Processo Civil
de 2015, assinale a opção correta.
A A publicação eletrônica, desde que feita na forma da lei,
substitui outros meios de publicação oficial, exceto os casos
em que a lei exige intimação pessoal.
B A regulamentação dos atos processuais eletrônicos fica a
cargo do Conselho Nacional de Justiça, retirando-se assim a
competência supletiva dos tribunais para sua regulamentação.
C Aos tribunais é lícita a criação de um diário eletrônico para a
publicação de comunicações em geral, sendo vedada a
publicação de atos judiciais e administrativos.
D A digitalização de documentos de grande volume torna-se
inviável às vezes, por isso, eles poderão ser apresentados em
cartório no prazo de 15 dias a contar de envio de petição que
comunique o fato.
E No processo judicial eletrônico, todas as citações, intimações
e notificações, exceto as da fazenda pública, deverão ser
feitas por meio eletrônico, na forma da Lei.