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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Introdução à Dosimetria da Pena, Penas Restritivas de Liberdade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Determinada sentença justificou a dosimetria da pena em um crime de roubo da forma seguinte.
A culpabilidade do réu ficou comprovada, sendo a sua conduta altamente reprovável; não constam informações detalhadas sobre seus antecedentes, mas consta que ele foi anteriormente preso em flagrante acusado de roubo — embora não haja prova do trânsito em julgado da condenação — e que responde também a dois inquéritos policiais nos quais é acusado de furtar. A conduta social do réu não é boa e denota personalidade voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não favorecem o réu; e as consequências do fato são muito graves, pois as vítimas, que em nada contribuíram para a deflagração do ato criminoso, tiveram prejuízo expressivo, já que houve desbordamento do caminho usualmente utilizado para a consumação do crime. É relevante observar que, sendo o réu pobre, semianalfabeto, sem profissão e sem emprego, muito provavelmente voltará ao crime, fato que, por si, justifica o aumento da pena-base como forma de prevenção.
Tendo em vista os elementos apresentados na justificação hipotética
descrita, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do
STJ.