De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é respon...

Q: De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é responsabilidade dos Municípios, EXCETO:

A) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações às da União e do Estado. | B) Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. | C) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. | D) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados. | E) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

457941201845992

Ano: 2023Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN

De acordo com a Lei nº 9.394, de 20/12/96 é responsabilidade dos Municípios, EXCETO:

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