Em apelação cível distribuída ao Tribunal de Justiça, o relator,
diante da impossibilidade de decidir monocraticamente, elaborou
voto e relatório, determinando a designação de data para
julgamento do recurso.
Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
A em caso de haver voto vencido, este será necessariamente
declarado e considerado parte integrante do acórdão para
todos os fins legais, inclusive a título de pré-questionamento.
B havendo questão preliminar a ser decidida, esta será
submetida a julgamento pela turma julgadora antes do
mérito. Caso a preliminar seja rejeitada por maioria, o
julgador que acolhia a preliminar não poderá se pronunciar
sobre o mérito;
C o voto poderá ser alterado até o momento da proclamação
do resultado pelo presidente, inclusive aquele que já tiver
sido proferido por juiz afastado ou substituído;
D não publicado o acórdão no prazo de quinze dias, contados
da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o
substituirão, para todos os fins legais, cabendo ao relator
lavrar, de imediato, as conclusões e a ementa e mandar
publicar o acórdão;
E se, durante a sessão de julgamento, o relator constatar a
ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida, deverá
intimar as partes para se manifestarem no prazo de quinze
dias;