Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201846098Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativo...1457941201846098Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoJulgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. O atributo da presunção de legitimidade dos atos administrativos refere-se aos fatos alegados pela administração pública, sendo um de seus efeitos a inversão do ônus da prova. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415519Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca dos processos administrativos no âmbito federal.Questão 457941200446876Direito AdministrativoEm relação à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos, julgue o item a seguir. Em caso de impedimento ou ordem de paralisação, o cronogra...Questão 457941200702193Direito AdministrativoNo que se refere à Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. O agente de contratação será o preposto da contratada, que servirá de elo para a comun...Questão 457941200748782Direito AdministrativoA respeito do procedimento licitatório e dos contratos decorrentes, julgue o item subsecutivo, relativo ao parcelamento do objeto, às sanções administ...Questão 457941200758561Direito AdministrativoAo servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.Questão 457941201195420Direito AdministrativoO princípio da publicidade, no direito administrativo, relaciona-se à publicidade, diretamente ligada à eficácia do ato, bem como à transparência, der...Questão 457941201458154Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)Questão 457941201462963Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública e aos seus agentes, julgue o item a seguir.O estágio probatório inicia-se na data da posse do agente público,...Questão 457941201562310Direito AdministrativoÀ luz da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992) e da Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.Em re...Questão 457941201637562Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, julgue o item a seguir.A sanção do presidente da República é qualificada como ato administrativo em sentido estrito, ...