Em relação aos fundos especiais, instituídos por lei do ente político estatal interessado,
especificamente para determinada realização de atividade ou objetivos, no que concerne ao saldo
positivo (superávit) do fundo, em determinado exercício financeiro, é correto afirmar que:
A A lei instituidora do fundo especial não poderá prever autorização para transferência do
saldo positivo do fundo, apurado em balanço, em determinado exercício financeiro, para o
exercício seguinte.
B Todas as alternativas acima estão corretas.
C Independentemente de autorização legal, o saldo positivo poderá ser destinado a qualquer
atividade social distinta das finalidades e objetivos do fundo, independentemente de
adoção de abertura de créditos adicionais.
D Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial
apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
E Independentemente de autorização legal, o saldo positivo do fundo especial, apurado
mediante balanço em determinado exercício financeiro, poderá ser empregado em
pagamento de serviços da dívida pública fundada, exceto para o pagamento do principal
da referida dívida.