Sobre a Lei nº 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, é INCORRETO afirmar que:
A O processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, incentivar a inovação e o desenvolvimento
nacional sustentável.
B Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja
possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade
do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público, com
avaliação, entre outros, dos seguintes aspectos: custo para realização de nova licitação ou
celebração de novo contrato e, custo de oportunidade do capital durante o período de paralisação.
C As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma presencial, não admitida a utilização
da forma eletrônica.
D No processo licitatório, é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica
em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves
Públicas Brasileira.
E Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de
licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, dentre outras: comprovação de
compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a
Administração.