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“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por car...

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457941201846706
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Citações e Intimações
“Fulano de Tal foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime de peculato. Foi intimado da sentença condenatória por carta precatória. Irresignado, o acusado deseja interpor recurso.” Seu prazo começa a fluir da data da
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Questão 457941200113958Direito Processual Penal

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#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos
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Sobre as provas no processo penal, analise as afirmativas. I. A serendipidade tem sido admitida em julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiç...

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“Fulano de tal” foi impronunciado pelo juiz sumariante. Insatisfeito com a decisão, o Ministério Público poderá interpor:

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#Tutela Penal Cautelar: Definição e Espécies#Prisão e Liberdade Provisória
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Sobre as nulidades no processo penal, analise as afirmativas a seguir, marque V para as verdadeiras e F para as falsas. ( ) O Juiz poderá, ao proferir...

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Questão 457941200912700Direito Processual Penal

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Questão 457941201207354Direito Processual Penal

Assinale a alternativa CORRETA. Impede o ajuizamento da ação civil para reparação do dano causado por crime:

#Fundamentos do Processo Penal#Conceito, Sistemas e Alternativas#Ação Civil#Processo Penal
Questão 457941201594110Direito Processual Penal

Quanto aos recursos, é correto afirmar:

#Fundamentos e Natureza Jurídica#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito
Questão 457941201923240Direito Processual Penal

No que diz respeito aos crimes previstos na Lei que define Organizações Criminosas - Lei nº. 12.850/2013 , é correto afirmar :

#Lei de Organizações Criminosas

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